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Um salário mínimo no streaming?Ativistas e deputados dos EUA pedem que sim
Desde que o Spotify foi lançado, há 17 anos, o streaming nunca parou de crescer e, hoje, representa mais de 80% do lucro gerado pela música gravada. Só em 2023, a receita global da música digital chegou a US$ 19,3 bilhões, o maior valor já registrado. Muitas partes interessadas estão mais que felizes com esses resultados, a começar pelas plataformas, é claro, mas também grandes gravadoras e distribuidoras. Quem parece não ter acesso à festa é a imensa maioria dos artistas.
Em média, a cada vez que uma música é tocada, criadores e intérpretes recebem royalties que ficam entre US$ 0,003 e US$ 0,005 - uma taxa que, de acordo com a advogada estadounidense Rashida Tlaib, exige que alguém tenha mais de 800.000 plays por mês para receber o equivalente a um trabalho de US$ 15 por hora. Atualmente, um trabalhador nos Estados Unidos fatura quase o dobro desse valor, cerca de US$ 28 por hora.
Tlaib também é deputada pelo partido Democrata e representa o estado de Michigan no Congresso Americano. Em março deste ano, junto com o também deputado Jamaal Bowman, (democrata) de Nova York, ela apresentou um projeto de lei que estabelece um salário mínimo para compositores, músicos e intérpretes presentes nas plataformas de streaming de áudio.
"O streaming mudou a indústria musical, mas está deixando inúmeros artistas com dificuldades para sobreviver", disse a advogada em um pronunciamento.
Elaborado em parceria com a UMAW (Músicos Unidos e Trabalhadores Aliados, na sigla em inglês), o texto prevê que as plataformas criem um fundo separado que pagaria aos artistas um mínimo de 1 centavo de dólar para cada vez que uma faixa fosse tocada, com limite máximo de até 1 milhão de transmissões (ou US$ 10 mil) por faixa por mês — além dos royalties já pagos atualmente.
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Tudo sobre a proposta, no site da UBC
82% dos compositores temem que IA já não lhes permita viver do seu trabalho
A APRA AMCOS, sociedade de gestão coletiva de direitos autorais que atua na Oceania, publicou na segunda quinzena de agosto os resultados de uma das mais amplas pesquisas já realizadas sobre os usos e os efeitos da Inteligência Artificial Generativa (IAG) para a criação musical. E a amostragem utilizada é o que dá um grande peso ao trabalho: 4.274 membros da APRA AMCOS, incluindo compositores e editores de toda a Austrália, da Nova Zelândia e de outros territórios cobertos pela sociedade, responderam às perguntas. O panorama diverso de participantes trouxe também diversos artistas oriundos de comunidades aborígenes.
Entre os principais dados revelados pela pesquisa, destacam-se:
Até 2028, 23% das receitas dos criadores de música estarão em risco devido à difusão da IAG para ‘compor’ canções, com um prejuízo total estimado acumulado de 519 milhões de dólares australianos (quase R$ 1,9 bilhão, pelo câmbio atual) só no território de atuação da APRA AMCOS.
Mais da metade (54%) dos entrevistados concorda que a IA pode auxiliar o processo criativo humano, com compositores de Austrália e Nova Zelândia sendo pioneiros na adoção dessa tecnologia.
82% dos criadores de música estão preocupados que o uso de IAG na música possa fazer com que eles não consigam mais viver de seu trabalho.
89% dos criadores de música aborígenes acreditam que a IAG levará a um aumento da apropriação cultural, ou seja, eles temem que a difusão da ‘criação’ de músicas através desta tecnologia acelere o histórico processo de roubo de sua cultura e tradições.
97% das pessoas que responderam às entrevistas exigem que os formuladores de políticas (parlamentares, membros do executivo e outras partes) prestem mais atenção aos desafios relacionados à IA e aos direitos autorais.
Nos EUA,partidos rivais unem forçasem projeto para regular IA e proteger autores
Uma força-tarefa reunindo senadores dos partidos Democrata e Republicano apresentou em julho o projeto da chamada lei COPIED (que se traduz como copiado, mas que na verdade é um acrônimo para a frase proteção e integridade da origem dos conteúdos contra edição e deepfakes). Entre as várias medidas propostas para garantir que o público reconheça e não seja enganado por criações da inteligência artificial, figuram também dispositivos para proteger as obras criativas e artísticas do uso indiscriminado e sem remuneração para treinar os sistemas, como vem ocorrendo hoje em dia.
Com um sumário de apenas oito pontos, o texto do projeto de lei traz medidas de consenso entre as duas principais formações políticas dos EUA — e fortes antagonistas — sobre a urgência de regular a produção e a disseminação de imagens, sons e textos produzidos por robôs. As duas frentes de ação são bem claras: controlar os deepfakes e pôr fim à apropriação indevida de conteúdos criados por pessoas para tornar os robôs capazes de produzir automaticamente conteúdos que compitam com elas.
Os dois pontos propostos pela lei para abordar a proteção dos direitos autorais são estes:
Proibir o uso de conteúdos protegidos para treinar sistemas baseados em IA generativa/algoritmos ou para criar novos conteúdos por estes sistemas sem uma autorização expressa e sem a devida compensação (aos titulares de direitos).
Criar as bases para amparar ações na Justiça, movidas inclusive por procuradores do Estado, contra aqueles que infringirem o direito autoral de criadores humanos usando suas obras de uma forma contrária à que prevê a nova lei.
